Assembleia Legislativa de Alagoas
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO ASSENTAMENTO QUINTA DA SERRA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 09.06.2026. Republicado no DOE Suplementar do dia 11.06.2026.