Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE O FLUXO DO ACESSO À HIERARQUIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - CBMAL, FIXA O EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MENSAGEM Nº 40/2026 GOVERNAMENTLA, SANCIONADA NA ÍNTEGRA.