Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2024
Autoria: DEPUTADO CABO BEBETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA COM SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.