Assembleia Legislativa de Alagoas
MENSAGEM Nº 37/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADERIR AO REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 07 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MENSAGEM Nº 37/2026, GOVERNAMENTAL, SANCIONADA NA ÍNTEGRA.