Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINARIA nº 7.533, de 08 de agosto de 2013FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO NOS ANOS DE 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*Republicado por incorreção: Anexo III no que se refere à transformação dos cargos de provimento efetivo de nível superior da Lei nº 7.112, de 27 de outubro de 2009, ficando inalteradas as demais transformações dos cargos de nível médio e elementar. Republicado no DOE de 29 / 10 / 2009. pag.:22.