Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI AS DIRETRIZES DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA SAÚDE OCULAR NO ESTADO DE ALAGOAS - LEI DE PROTEÇÃO DA VISÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2025
Autoria: DEPUTADA ROSE DAVINO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRI SANCIONADA COM VETO PARCIAL, AGUARDANDO TRAMITAÇÃO DO VETO NA ASSEMBLEIA.