Assembleia Legislativa de Alagoas
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA, FORNECENDO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, PARA ALUNOS COM NECESSIDADES NUTRICIONAIS - CELÍACOS, INTOLERANTES À LACTOSE, DIABÉTICOS E AUTISTAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2024
Autoria: DEPUTADO FERNANDO PEREIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANICIONADA NA ÍNTEGRA.