Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2024
Autoria: DEPUTADO FERNANDO PEREIRA
publicado no DOE Suplementar do dia 26.03.2026.