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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 9.819, de 25 de março de 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE E INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIOLÓGICO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

Data
25 de março de 2026
Número
9819
Publicação
26 de março de 2026 · DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SUPLEMENTAR
Vigência
Não informada

Observações da casa

publicado no DOE Suplementar do dia 26.03.2026.