Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 9.819, de 25 de março de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE E INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIOLÓGICO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
- Data
- 25 de março de 2026
- Número
- 9819
- Publicação
- 26 de março de 2026 · DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SUPLEMENTAR
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
publicado no DOE Suplementar do dia 26.03.2026.