Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR DA ''PATRULHA HENRY BOREL'', QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2024
Autoria: DEPUTADO LELO MAIA
VETO TOTAL DO PL Nº 964/2025, FOI VOTADO E REJEITADO PELOS PARLAMENTARES EM 03/03/2025 E PROMULGADA PELO PRESIDENTE ATRAVÉS DA LEI Nº 9817 DE 18/03/2026 PUBLICADA NO DOEAL EDIÇÃO Nº 2423 DIA 19/03/2026