Assembleia Legislativa de Alagoas
PROPÕE ALTERAÇÃO DO ART.4° DA LEI ESTADUAL N° 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.4° DA LEI ESTADUAL N° 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975.