Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI N 8.040 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2024
Autoria: DEPUTADO CABO BEBETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.