Assembleia Legislativa de Alagoas
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CANA-DE- AÇUCAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2024
Autoria: DEPUTADO FERNANDO PEREIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.