Assembleia Legislativa de Alagoas
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA CHEFE DE FAMÍLIA (MULHER CHEFE DE FAMÍLIA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2024
Autoria: DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.