Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI DE Nº 8.194, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2025
Autoria: DEPUTADO BRUNO TOLEDO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.