Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS - PROCON/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.