Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2023
Autoria: DEPUTADO DELEGADO LEONAM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
publicado no DOE Suplementar do dia 19.1 2.2025.