Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 9.739, de 18 de dezembro de 2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL O “OFÍCIO DAS CASAS DE FARINHA NO ESTADO DE ALAGOAS”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, E DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 2025
- Número
- 9739
- Publicação
- 19 de dezembro de 2025 · DOE SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
publicado no DOE Suplementar do dia 19.12.2025.