Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI O PROGRAMA NOVO LAR, NOVA VIDA, QUE DISPÕE ACERCA DO AUXÍLIO MORADIA SOCIAL E AUXÍLIO NOVO LAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
publicado no DOE do dia 17.12.2025.