Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2025
Autoria: DEPUTADO CABO BEBETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
publicado no DOE do dia 10.12.2025.