Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A PLATAFORMA ÚNICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DENOMINADA ALAGOAS INTELIGENTE, DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE UNIFICAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.