Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.