Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS PORTADORES DE FIBROMIALGIA .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2023
Autoria: DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA COM VETO TOTAL REJEITADO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.