Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2023
Autoria: DEPUTADO CABO BEBETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA COM VETO TOTAL REJEITADO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.