Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE ROUPAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2024
Autoria: DEPUTADA GABI GONÇALVES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VTO PARCIAL AOS ARTS. 2º E 5º. ( VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA) publicado no DOE Suplementar do dia 03.1 0.2025.