Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2025
Autoria: MINISTÉRIO PÚBLICO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.