Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 110, DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2025
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.