Assembleia Legislativa de Alagoas
ESTABELECE REGRAS PARA TRÂNSITO DE DETERMINADA RAÇAS DE ANIMAIS EM AMBIENTES DE INTERAÇÃO COMUM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2023
Autoria: DEPUTADO BRUNO TOLEDO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR VETO PARCIAL AO ART. 6º. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO NA ASSEMBLEIA.