Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DA ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BATALHA, ALAGOAS, Á PREFEITURA DE BATALHA/AL, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, COMO FOCO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.