Assembleia Legislativa de Alagoas
CRIA O SELO TOLERÂNCIA ZERO COM ASSÉDIO, A SER CONCEDIDO A ESTABELECIMENTOS QUE IMPLEMENTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA SEXUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2024
Autoria: DEPUTADA CIBELE MOURA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.