Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI O PROGRAMA JÚRI E CIDADANIA- NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2023
Autoria: DEPUTADO DELEGADO LEONAM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 2º . AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO NA ASSEMBLEIA.