Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A A CRIAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSORIA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO E ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCICIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2021
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.