Assembleia Legislativa de Alagoas
"INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
MENSAGEM Nº 14/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SANCIONADA NA ÍNTEGRA.