Assembleia Legislativa de Alagoas
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2023
Autoria: DEPUTADO DELEGADO LEONAM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.