Assembleia Legislativa de Alagoas
REQUERIMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS, ART. 106 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
OG.15/25.01.1 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.