Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASTRA ALAGOAS, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE CANINOS E FELINOS DOMÉSTICOS, ATRAVÉS DE UNIDADES FIXAS E MÓVEIS DE CASTRAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2021
Autoria: DEPUTADA CIBELE MOURA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.