Assembleia Legislativa de Alagoas
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESPONSABILIZAÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2024
Autoria: DEPUTADA CIBELE MOURA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 5º DA LEI Nº 9.504, DE 01/04/2025, PUBLICADA NO DOE DE 03/04/2025, AGUARDAR A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO VETO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.