Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO, GERIDOS E/OU FINANCIADOS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2023
Autoria: DEPUTADO DELEGADO LEONAM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO § ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 9.503 DE 01/04/2025, PUBLICADO NO DOE DE 03/04/2025, AGUARDAR A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO VETO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA. MANTIDO O VETO PARCIAL PELOS PARLAMENTARES EM PLENÁRIO EM 13/05/2025