Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2023
Autoria: DEPUTADO CABO BEBETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA COM VETO TOTAL REJEITADO PELOS PARLAMENTARES E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.