Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI O PROGRAMA ALAGOANO DE ENERGIA RURAL RENOVÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2024
Autoria: DEPUTADO FERNANDO PEREIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS INCISOS XI DO ART. 4º, III DO ART. 5º E III DO ART. 6º. AGUARDAR TRANITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.