Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS AGROPECUÁRIOS E AGROECOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2024
Autoria: DEPUTADO FERNANDO PEREIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.