Assembleia Legislativa de Alagoas
APROVA O ATO DE AUTORIZAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, A SER CONCEDIDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.015/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO APROVADO EM PLENÁRIO.