Assembleia Legislativa de Alagoas
ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO E CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2024
Autoria: DEPUTADA CIBELE MOURA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO § 2º DO ART. 2º, AGUARDANDO TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.