Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO Á OBESIDADE INFANTOJUVENIL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2024
Autoria: DEPUTADO MESAQUE PADILHA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO MESAQUE PADILHA, SANCIONADA NA ÍNTEGRA.