Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA O § 2º DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO 369, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 640, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.