Assembleia Legislativa de Alagoas
CRIA CARGOS DE DIRETOR DE FORO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS ESTABELECIDA NA LEI ESTADUAL N° 6.019, DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2024
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA PELO GOVERNADOR.