Assembleia Legislativa de Alagoas
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS CRÉDITOS EXCEDENTES DE ENERGIA, GERADO EM IMÓVEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE FONTES RENOVÁVEIS, PARA ENTIDADES BENEFICIENTES E SEM FINS LUCRATIVOS, E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2023
Autoria: DEPUTADO CABO BEBETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA COM SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.