Assembleia Legislativa de Alagoas
CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2024
Autoria: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PROCURADOR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.