Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 9.366, de 09 de setembro de 2024
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE ATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS, A AQUISIÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de setembro de 2024
- Número
- 9366
- Publicação
- 10 de setembro de 2024 · DOEAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gestão ativos aquisição destinação utilização regularização alienação imóveis