Assembleia Legislativa de Alagoas
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2023
Autoria: DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS ARTS. 11 E 14 DA LEI Nº 9.360 DE 26/08/2024, PUBLICADA NO DOE DE 29/08/2024. AGUARDAR A TRAMITAÇÃO NO VETO NA ASSEMBLEIA.